Termos de Uso

Última atualização: 21 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do serviço EDS PlanejaEdge ("Serviço"), disponibilizado pela EDS Soluções Inteligentes — CNPJ 65.648.474/0001-90 ("EDS", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. O Serviço

O EDS PlanejaEdge é uma plataforma de assistência pedagógica baseada em Inteligência Artificial que auxilia professores na criação de planos de aula, elaboração e correção de provas e geração de relatórios de turma, com alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

2. Elegibilidade e Conta

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• Cada pessoa deve criar apenas uma conta (um e-mail por conta).
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.
• Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em contato@edssi.com.br.

3. Créditos e Planos

1. Créditos gratuitos: cada nova conta recebe 100 créditos gratuitos, sem necessidade de cartão de crédito.
2. Consumo: cada interação com a IA consome créditos de acordo com o volume de texto processado.
3. Planos pagos: ao contratar um plano via Kiwify, os créditos são adicionados à conta após confirmação do pagamento pela plataforma.
4. Não reembolsáveis: créditos utilizados não são reembolsáveis. Créditos não utilizados ao final do ciclo de cobrança não acumulam para o próximo período, exceto se indicado no plano.
5. Preços: os valores dos planos podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

4. Cancelamento e Reembolso

• Você pode cancelar seu plano a qualquer momento pelo painel da Kiwify ou solicitando por e-mail.
• O cancelamento é efetivo ao final do ciclo de cobrança vigente. Você continua com acesso até essa data.
• Reembolso de planos mensais pode ser solicitado em até 7 dias corridos após a cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, CDC).

5. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Gerar conteúdo ilegal, discriminatório, de ódio ou que viole direitos de terceiros
• Fazer engenharia reversa, scraping automatizado ou tentativas de acesso não autorizado
• Criar múltiplas contas para obter créditos gratuitos repetidamente
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço
• Enviar conteúdo que contenha dados pessoais de alunos menores de 18 anos identificáveis

6. Propriedade Intelectual

• Da EDS: a plataforma, o código, o design e a marca "EDS PlanejaEdge" são propriedade da EDS Soluções Inteligentes, protegidos por registro no INPI.
• Seu conteúdo: os textos que você cria, edita e exporta são de sua titularidade. A EDS não reivindica direitos sobre o conteúdo pedagógico produzido por você.
• Conteúdo gerado pela IA: o output da IA é entregue a você para uso educacional. A EDS não garante exclusividade sobre esse conteúdo, pois modelos de IA podem gerar respostas similares a diferentes usuários.

7. Disponibilidade e SLA

O Serviço é fornecido "como está" (as-is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Eventuais indisponibilidades por manutenção ou falhas de infraestrutura de terceiros (Supabase, Netlify, Google) não geram direito a reembolso, salvo se superiores a 72 horas consecutivas.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a EDS não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Contato